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Legislação- Como começar uma obra de forma legal

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Quando você inicia uma obra, não pode simplesmente alugar uma escavadeira caterpillar e começar a derrubar tudo. É preciso de uma autorização da prefeitura, além de outros documentos que permitem o andamento da obra.

Para que você não tenha problemas e corra o risco de ter a sua obra embargada, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre a execução de obras. Confira!

Rompedora de concreto: Cuidado com obras complexas!

Em São Paulo, a LEI Nº16.642, de 9 de maio de 2017, é quem regulamenta às obras da cidade. Qualquer tipo de reforma que envolva a demolição de alguma parede ou muro, necessita da autorização da prefeitura.

Para utilizar uma rompedora de concreto ou a escavadeira caterpillar, é preciso ter conhecimento técnico e licença adequada. A lei prevê regras específicas para reformas, reconstruções, execução de recuos, reparos, e outras situações.

Leia atentamente às leis estabelecidas do seu município, para evitar multas ou a interrupção das obras.

EPI é obrigatório

Não apenas o operador da rompedora de concreto, mas qualquer trabalhador durante a permanência na obra, deve utilizar o Equipamento de Proteção Individual. Além de obrigatório, evita o risco de acidentes.

O que é necessário para iniciar a obra?

Antes de contratar o serviço da escavadeira caterpillar, é preciso requisitar o licenciamento da obra, junta à prefeitura da sua cidade.

Além do projeto arquitetônico, é necessário o alvará de funcionamento, Anotação de Responsabilidade Técnica(ART), para dar sequência a obra.

Também é preciso ficar atento ao horário que utiliza a rompedora de concreto ou qualquer equipamento que faça barulho. A “lei do silêncio” restringe barulhos após às 22 horas.

Precisa iniciar uma obra, mas está com dificuldades em conseguir os equipamentos? Quer saber como alugar uma escavadeira caterpillar?

Nós da Romptec facilitamos o processo. Entre em contato conosco e comece sua obra agora!

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